O Rio de Janeiro passou a contar com uma Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada na última semana no Diário Oficial.
A iniciativa amplia as ações do governo estadual voltadas à proteção das mulheres e estabelece diretrizes específicas para o enfrentamento da violência no transporte público. A política se aplica a condutores de transporte coletivo, motoristas por aplicativo e taxistas.
Entre as principais medidas estão a criação de protocolos de atuação para profissionais do setor diante de casos de violência contra mulheres dentro dos veículos. As orientações priorizam o acolhimento da vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.
Autora do projeto, a deputada Lilian Behring destacou que a proposta surgiu a partir da escuta de mulheres que relatam medo ao utilizar o transporte público.
“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, afirmou.
A legislação também prevê a possibilidade de capacitação dos profissionais para identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.
“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou a parlamentar.
Outro ponto importante da nova política é a determinação para que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Para a deputada, a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia dentro do próprio sistema de transporte.
“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, concluiu.
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