O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que altera a política de comercialização do gás natural da União. A medida autoriza o uso dos gasodutos da Petrobras para escoar o gás produzido no pré-sal, permitindo sua venda direta a grandes consumidores por meio de leilões.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa busca ampliar a oferta do combustível no mercado nacional, estimular a concorrência e reduzir os custos para setores industriais intensivos no consumo de gás natural.
A expectativa do governo é que o preço do insumo para grandes consumidores tenha redução de até 50%. A resolução modifica a Resolução CNPE nº 15, de 2018, reestruturando a estratégia de comercialização do gás pertencente à União.
De acordo com o MME, o primeiro leilão está previsto para o último bimestre deste ano. Novas rodadas deverão ocorrer até 2030 e continuarão nos anos seguintes, conforme a disponibilidade do produto.
A condução dos leilões ficará sob responsabilidade da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção de petróleo e gás natural.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definirá o valor que será pago à Petrobras pelo uso da infraestrutura de transporte.
O ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, Alexandre Silveira, afirmou que a medida permitirá melhor aproveitamento da infraestrutura existente e contribuirá para reduzir os custos do gás natural para a indústria brasileira.
Segundo estimativas do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), o preço do gás poderá cair de aproximadamente US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU, unidade utilizada internacionalmente para comercialização do combustível.
A proposta faz parte da estratégia do governo para ampliar a oferta de gás natural e fortalecer a competitividade dos setores produtivos. Representantes da indústria acompanharam o anúncio da nova política e avaliaram positivamente a iniciativa.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), Daniela Coutinho, afirmou que a ampliação da oferta poderá reduzir custos de produção e fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Segundo ela, um mercado com maior disponibilidade de gás tende a estimular o consumo do insumo e favorecer a retomada da demanda industrial.
O Ministério de Minas e Energia informou que o gás comercializado pela União será destinado prioritariamente às indústrias de base com elevado consumo energético.
Entre os segmentos contemplados estão as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
A pasta destacou ainda que a medida atende às diretrizes da Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás, que prevê ações para ampliar a oferta do combustível e reduzir a concentração do mercado brasileiro.
Até a publicação da reportagem original, a Petrobras ainda não havia se manifestado sobre a decisão do CNPE.
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