O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal vai propor uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida faz parte de um pacote para compensar o aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), negociado com líderes partidários do Congresso Nacional.
“Atualmente, a tributação varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. Estamos propondo uma alíquota uniforme, alinhada à média da atual cobrança”, explicou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fim de isenções e aumento de tributos
Além da unificação da alíquota do IR, o governo incluiu no pacote outras mudanças relevantes:
- Aumento de 15% para 20% no IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida anteriormente rejeitada pelo Congresso em 2023, mas que agora retorna por sugestão de parlamentares;
- Aumento da alíquota da CSLL de 9% para 15% sobre fintechs e corretoras;
- Taxação de 18% sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas (bets), atualmente em 12%;
- Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%.
Os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes de seguirem para o Congresso Nacional. Segundo Haddad, a estimativa de arrecadação com as novas medidas ainda está sendo finalizada.
Redução de isenções e contenção de gastos
O ministro também anunciou que o governo enviará um projeto de lei complementar para cortar 10% das isenções fiscais, em um segundo momento. A forma do corte será debatida com os parlamentares.
Quanto à contenção de despesas, o governo pretende discutir com uma comissão de líderes partidários medidas para conter gastos primários, especialmente nos setores que tiveram crescimento expressivo, como o Fundeb (educação básica), o BPC (Benefício de Prestação Continuada), as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios.
“Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, avaliar o que é politicamente viável e oferecer suporte técnico para uma proposta robusta”, disse Haddad.
Resistência no Congresso
Apesar do alinhamento inicial com parte dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ponderou que não há garantia de que o Congresso aprovará o pacote. “Foi uma fala prudente. Lá não estavam os 513 parlamentares. Como ele poderia tomar uma decisão sem ouvir as bancadas?”, disse Haddad, em resposta.
O ministro defendeu o processo de escuta e diálogo ao longo da tramitação da medida provisória que será enviada ao Congresso, reconhecendo a complexidade do tema e a necessidade de consenso para que as medidas avancem.
* Com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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