O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza, nesta terça-feira (24), o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, beneficiando 110.904 pescadores em todo o país. O valor total liberado nesta etapa é de R$ 179,7 milhões.
O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, chamado de defeso, os trabalhadores recebem uma renda mensal de R$ 1.621.
O pagamento contempla profissionais dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, onde o período de defeso está em vigor.
Quem tem direito ao benefício
Para receber o seguro-defeso, é necessário atender a uma série de critérios. O pescador deve ter a atividade pesqueira como principal fonte de renda, não receber benefício previdenciário contínuo e residir em áreas contempladas pelo programa.
Também é exigida a comprovação do exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), além de possuir registro regular de pesca e inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Regras mais rígidas para evitar fraudes
As regras do programa foram atualizadas em novembro do ano passado com o objetivo de reduzir irregularidades e aprimorar a gestão dos recursos públicos. Entre as mudanças, está a retirada da administração do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando a responsabilidade ao MTE.
Apesar de os casos de fraude representarem uma parcela pequena, o impacto financeiro é significativo, já que o programa chegou a registrar mais de 2 milhões de beneficiários em seu auge.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é garantir que o auxílio chegue a quem realmente depende da pesca para sobreviver, com base em análises mais rigorosas dos pedidos.
Volume de recursos e demanda
Até agora, o governo federal já destinou R$ 616,3 milhões ao pagamento do seguro-defeso. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram registrados 1.198.473 requerimentos.
Os estados com maior número de solicitações são o Pará, com 351.502 pedidos, seguido pelo Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
O benefício é considerado essencial para garantir a subsistência de milhares de famílias durante o período em que a atividade pesqueira é interrompida por razões ambientais.
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