O governo federal libera, neste sábado (15), um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando cerca de 152,4 mil trabalhadores que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos no período.
O pagamento contempla tanto quem ainda não sacou o benefício quanto trabalhadores que solicitaram revisão do abono por meio de recurso administrativo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os pagamentos resultantes desses recursos continuam a ser liberados até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.As consultas podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br.
Os valores variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023. Todos os recursos ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito ao abono
Tem direito ao PIS/Pasep
- Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
- Consta no grupo de trabalhadores que tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
- Quem não tem direito.
Não recebem o abono salarial
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar se você vai receber
- Carteira de Trabalho Digital: acesse com CPF e senha do gov.br, vá em Benefícios e selecione Abono Salarial;
- Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: para beneficiários do PIS.
Como será feito o pagamento
Para quem recebe PIS (iniciativa privada)
- Crédito automático na conta da Caixa;
- Poupança Social Digital pelo Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em lotéricas, terminais e correspondentes Caixa Aqui;
- Saque presencial nas agências da Caixa.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais)
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
- Transferência via TED ou PIX para outros bancos;
- Saque presencial nas agências do BB.
O saque pode ser realizado até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao benefício, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 158, pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (trocando “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
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