O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito na última terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, todas as partes cederam em alguns pontos, o que deve resultar em perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
A negociação foi concluída em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, as divergências que travavam o avanço do texto foram resolvidas após ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou Haddad ao deixar o Senado.
A Câmara dos Deputados já havia costurado um acordo para votar o relatório, mas as negociações enfrentaram resistência no Senado, principalmente de setores econômicos afetados pelas novas regras.
Manutenção das isenções
Entre as concessões, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação. Haddad explicou que a decisão atendeu a pedidos do setor produtivo, que alertou para possíveis impactos negativos da cobrança em um contexto de juros altos.
Com a mudança, o governo pretende reforçar a regulação para evitar perdas de arrecadação, garantindo que os recursos aplicados em LCI e LCA sejam destinados efetivamente ao crédito imobiliário e do agronegócio.
Apostas eletrônicas
Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre as chamadas bets, mas incluiu uma compensação: empresas que atuavam no país antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após as mudanças, o valor caiu para R$ 17 bilhões — redução de R$ 3 bilhões na projeção.
A presença de Haddad no Senado reforça a pressa do governo em aprovar o texto. A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
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