Um estudo divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda reforça a proposta do governo federal de criar um “imposto mínimo” sobre os super-ricos para viabilizar isenções no Imposto de Renda (IRPF) a milhões de brasileiros de baixa e média renda.
A análise, baseada nos dados de 2022 das declarações de IRPF e da PNADC Anual, mostra que a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, acompanhada da tributação mínima para salários superiores a R$ 50 mil, é a única combinação que reduz a desigualdade de renda e mantém o equilíbrio fiscal.
Quem paga e quem se isenta
Segundo a proposta do governo, o imposto mínimo (IRPFM) incidiria sobre 0,2% dos contribuintes mais ricos do país, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por mês. Já a isenção seria total para rendas de até R$ 5 mil e parcial entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, beneficiando cerca de 14,5% da população.
O estudo afirma que desonerar a base sem tributar o topo resultaria em aumento da desigualdade, segundo o Índice de Gini, que passaria de 0,6185 para 0,6192 – quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade. Com o modelo integral (isenção + imposto mínimo), o índice cairia para 0,6178, sinalizando melhora na justiça fiscal e social.
Três cenários analisados
O relatório apresenta três cenários comparativos:
- Cenário 1 – atual: mantêm-se as distorções e a baixa tributação sobre os mais ricos, agravando a desigualdade.
- Cenário 2 – apenas isenção para a base: beneficia os mais pobres, mas sem compensação fiscal, o que aumenta a desigualdade e ameaça o equilíbrio orçamentário.
- Cenário 3 – isenção + imposto mínimo: promove a maior progressividade do IRPF, diminui a regressividade no topo e reduz a desigualdade sem afetar a arrecadação.
“A proposta integral é a única que efetivamente reduz a desigualdade em relação ao cenário atual”, conclui o estudo, enfatizando que os mais ricos pagam, hoje, proporcionalmente menos imposto que os mais pobres.
Caminho da reforma
O conteúdo técnico reforça a defesa do PL nº 1.087/2025, apresentado pelo governo, que pretende reformar o Imposto de Renda de forma mais progressiva. Segundo a Fazenda, o modelo atual não cumpre princípios de justiça fiscal e social, e perpetua injustiças no topo da pirâmide.
“Além de mitigar desigualdades, a reforma assegura sustentabilidade fiscal ao transferir parte do ônus tributário para quem tem maior capacidade contributiva”, destaca o ministério.
A proposta ainda será discutida no Congresso, mas o estudo surge como uma ferramenta de convencimento técnico para embasar o debate em torno da tributação dos mais ricos e da redistribuição de renda no país.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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