O Governo Federal do Brasil anunciou o reforço do monitoramento e da fiscalização do mercado de combustíveis, como gasolina e diesel, com o objetivo de combater a especulação e os preços abusivos ao consumidor.
Na quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria um arranjo de cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento e ampliar a transparência no setor. A medida também formaliza a desoneração do diesel e integra um pacote que inclui uma medida provisória para concessão de subvenção a produtores e importadores do combustível.
Fiscalização integrada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atuará na proteção dos direitos dos consumidores no mercado de combustíveis.
A ação será realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O decreto estabelece medidas voltadas à proteção do consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), especialmente no que se refere à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta dos produtos.
Monitoramento do mercado
Pelas regras definidas, ANP, Cade e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vão monitorar o mercado de óleo diesel utilizado no transporte rodoviário, principalmente nas etapas de distribuição e revenda varejista.
Além disso, os órgãos deverão fiscalizar práticas anticompetitivas que possam prejudicar a ordem econômica ou causar prejuízo aos consumidores.
O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, destacou que o trabalho conjunto ajudará a definir parâmetros mais claros para identificar aumentos abusivos de preços.
“ANP, Receita Federal, Cade e Senacon estabelecerão essa modelagem e teremos parâmetros que podem potencializar as ações de monitoramento e fiscalização dos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para enfrentar altas abusivas de preços”, afirmou.
Mais transparência nos postos
Como parte das medidas de transparência, os postos de combustíveis deverão afixar em local visível placas ou avisos informativos com os tipos de combustíveis vendidos e seus respectivos preços.
Quando houver benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas, essas informações também deverão ser informadas de forma clara, legível e sem qualquer apresentação que possa induzir o consumidor ao erro.
Outras medidas do pacote
O conjunto de ações anunciadas pelo governo também inclui medidas econômicas voltadas à redução de custos e ao controle da oferta de combustíveis. Entre elas estão:
- Zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel;
- Conceder subsídio a produtores e importadores do combustível, por meio de medida provisória;
- Criar imposto de exportação sobre petróleo bruto, como forma de desestimular exportações e garantir o abastecimento interno.
Coordenação entre ministérios
O arranjo institucional da força-tarefa será regulamentado por ato conjunto dos ministros Wellington Lima, Alexandre Silveira e Fernando Haddad.
O documento definirá o fluxo de cooperação entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de dados e a coordenação das ações de monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis.
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