A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, nesta terça-feira (7), um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
A medida atinge a área de atuação da Enel, responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em outros 23 municípios, atendendo cerca de 8,5 milhões de clientes.
De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada em caráter excepcional após a constatação de falhas persistentes na prestação do serviço, incluindo demora no atendimento emergencial, aumento no número de interrupções prolongadas — superiores a 24 horas — e problemas no planejamento e execução de ações de contingência.
A Aneel informou que a concessionária não atingiu os níveis de desempenho considerados satisfatórios, permanecendo abaixo da média de outras distribuidoras, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025.
Ainda segundo a agência, o plano de recuperação apresentado pela empresa foi considerado insuficiente pela área técnica, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos apresentados pela concessionária.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Enel afirmou que continuará atuando para demonstrar que cumpre os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado ao regulador em 2024.
A empresa declarou ter confiança nos fundamentos técnicos e legais que sustentam suas operações no Brasil e defendeu a necessidade de garantir tratamento isonômico, previsibilidade regulatória e segurança jurídica nos contratos, sinalizando discordância em relação ao processo.
A abertura do procedimento não implica, de imediato, na perda da concessão, mas pode resultar em medidas mais severas caso sejam confirmadas irregularidades ou descumprimento das obrigações contratuais.
Compartilhe este reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
