Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passam a contar com mais autonomia para regularizar seus débitos junto à Receita Federal. Desde o início de agosto, esses contribuintes podem escolher o número de parcelas para quitar suas pendências, de forma personalizada e com até 60 prestações, por meio do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB) e permite simulações de diferentes planos de pagamento. Os valores mínimos continuam sendo R$ 50 para MEIs e R$ 300 para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo a Receita Federal, a medida representa um avanço importante para a saúde financeira dos pequenos negócios. Com maior previsibilidade no fluxo de caixa e mais flexibilidade para planejar os pagamentos, os empreendedores poderão evitar a inadimplência e manter suas obrigações fiscais em dia.
Mais justiça e eficiência tributária
A diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, destacou os benefícios da inovação. “Além de permitir um melhor planejamento financeiro, essa funcionalidade pode gerar economia ao contribuinte, caso ele opte por quitar o débito em menos tempo e com menos juros”, afirmou.
Ela também ressaltou o papel da tecnologia na promoção da cidadania fiscal. “Nossa missão é tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e acessível. Essa ferramenta é um exemplo claro de como a inovação pode fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para a sustentabilidade das contas públicas”, completou.
A novidade reforça o processo de digitalização dos serviços da Receita Federal, facilitando a vida dos empreendedores e modernizando a administração tributária.
Para conhecer a nova funcionalidade e simular o parcelamento de débitos, os contribuintes podem acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC.
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