O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que reduz o IPI para carros mais leves e limpos, com alíquota zero para veículos sustentáveis fabricados no Brasil. A medida integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e busca promover a inovação tecnológica, reduzir as emissões e estimular a geração de empregos.
O novo regime tributário beneficia modelos compactos com alta eficiência energética e ambiental, fabricados no país, que utilizem fontes de energia limpa e contenham alto índice de materiais recicláveis.
“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, declarou o ministro Geraldo Alckmin, vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Regras para IPI zero
Para ter acesso à isenção total do IPI, o carro sustentável deve cumprir quatro critérios:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por km rodado
- Conter ao menos 80% de materiais recicláveis
- Ser produzido no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem)
- Ser da categoria de veículos compactos
Credenciamento e início dos descontos
As montadoras interessadas deverão solicitar credenciamento junto ao MDIC. Após análise técnica, uma portaria oficial listará os modelos elegíveis, e a venda com o novo valor poderá começar imediatamente.
Hoje, a menor alíquota de IPI para carros desse tipo é de 5,27%, e com a medida, passa a 0% para veículos credenciados.
Nova tabela para os demais veículos
Para os carros que não se encaixam como “sustentáveis”, o decreto estabelece nova metodologia de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. O sistema parte de uma alíquota-base:
- 6,3% para veículos de passeio
- 3,9% para comerciais leves
A partir disso, aplica-se um sistema de bônus e penalizações com base em indicadores como:
- Eficiência energética
- Tipo de motorização (etanol, elétrico, híbrido, gasolina ou diesel)
- Potência do motor
- Índice de reciclabilidade
- Tecnologia de segurança veicular (ESC, frenagem automática, etc.)
Exemplo prático
Um veículo híbrido-flex com alta eficiência e bom índice de reciclabilidade poderá ter sua alíquota reduzida de 6,3% para até 2,8%.
Segundo o governo, 60% dos carros vendidos no país em 2024 podem se beneficiar da nova política de IPI, sem impacto fiscal, já que o modelo funciona como mecanismo de soma zero.
Incentivo à renovação da frota
Programas como o Mover e o Carro Sustentável integram a estratégia nacional de descarbonização e renovação da frota brasileira. Em 2023, o governo já havia lançado uma iniciativa temporária que ofereceu descontos de até R$ 8 mil para veículos mais econômicos e limpos, com forte adesão do mercado.
O decreto atual tem validade até dezembro de 2026, e é considerado uma etapa preparatória para a implementação da Reforma Tributária, que substituirá o IPI por impostos mais modernos e unificados.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
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