Um processo de contratação da Prefeitura de Piúma (ES), no sul capixaba, para a gestão do Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva (CEMEEI) virou alvo de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
A denúncia foi inicialmente apresentada por um morador da cidade e subscrita por seis vereadores de oposição, que pedem a análise do Chamamento Público nº 002/2026, aberto pela Secretaria Municipal de Educação.
O procedimento administrativo integra o processo nº 9126/2025 e prevê a contratação de uma organização para executar a gestão administrativa, operacional e financeira das atividades do CEMEEI.
Apenas uma participante no certame
Documentos oficiais da licitação mostram que apenas uma instituição participou da disputa: a Associação Bom Samaritano, entidade sem fins lucrativos sediada em Itaperuna (RJ), no Noroeste Fluminense.
Durante sessão pública realizada em 10 de março de 2026, na sede da prefeitura, a Comissão de Seleção e Julgamento abriu o envelope contendo a proposta financeira da entidade.
O valor apresentado foi de R$ 890.176,73 por mês para execução dos serviços.
Levantamento realizado pela reportagem do Giro Capixaba por meio de cruzamento de dados, identificou que a presidente da OS responde pelo nome de Assima Maria Tamy. Atualmente, ela é residente no município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, onde trabalha como atendente em um posto de saúde da Prefeitura.
Ela tem parentesco com o ex-vereador de Cardoso, Salim Alexandre Tamy, que atualmente também estaria nomeado na Prefeitura.
Segundo a ata da sessão de licitação de Piúma, a comissão tentou negociar a redução do valor do contrato com a instituição. A associação informou que havia possibilidade de negociação, mas solicitou três dias úteis para analisar os custos e apresentar eventual proposta readequada.
Habilitação técnica sob suspeita
Antes da abertura da proposta financeira, a Secretaria Municipal de Educação realizou análise da habilitação jurídica e técnica da instituição.
Em manifestação datada de 3 de março de 2026, o secretário municipal de Educação, Rodrigo Danúbio Queiroz, registrou que a entidade apresentou documentos e esclarecimentos para comprovar capacidade técnica.
Entre os argumentos apresentados pela associação estão: a previsão de atuação na área de educação em seu estatuto social, especificamente no artigo 38; a interpretação de que o CNAE registrado no CNPJ tem natureza fiscal e tributária, não limitando as atividades efetivamente exercidas pela organização.
Durante a análise, também foram apresentados atestados de capacidade técnica e acordos de cooperação com outras instituições.
Entre eles:
- acordo de cooperação técnica com a Associação Pestalozzi de Atílio Vivacqua, com vigência entre 2021 e 2027;
- acordo com o Instituto de Saúde, Emagrecimento e Rejuvenescimento (ISER) firmado em 2022;
- contrato com o Fundo Municipal de Saúde de Atílio Vivacqua para consultas médicas especializadas em psiquiatria.
No entanto, o próprio parecer técnico registra que um dos contratos apresentados não possui relação com o objeto da contratação, por tratar de atendimento médico especializado.
Também foi citado um projeto social denominado PROMACOM – Projeto Mais Comunidade, mas a análise técnica informou que não foi possível confirmar a efetiva participação da associação na execução dos serviços mencionados.
CNAE apresentado após a sessão
Outro ponto mencionado na análise diz respeito ao cartão CNPJ da entidade.
Segundo o parecer da Secretaria de Educação, a associação apresentou um documento atualizado emitido em 27 de fevereiro de 2026, contendo atividades relacionadas à área educacional.
Entretanto, o documento foi considerado posterior à realização da sessão pública, motivo pelo qual o setor técnico indicou o afastamento desse registro específico da análise.
Mesmo assim, a secretaria concluiu que os requisitos jurídicos e técnicos previstos no chamamento público haviam sido atendidos, encaminhando o processo para continuidade da seleção.
Encaminhamento da denúncia
Os vereadores que subscreveram a denúncia afirmam que irão encaminhar um memorial com os documentos do processo aos órgãos de controle externo para análise da legalidade do procedimento.
“A Associação Bom Samaritano não preenche os requisitos técnicos exigidos no edital da chamada pública. Conseguiu contornar um parecer contrário com um certificado técnico da Associação Pestalozzi Atílio Vivacqua, que por sua vez, tem como objeto atuação na área de estética de saúde, emagrecimento e rejuvenescimento”, detalha o vereador Ruan Miranda (União Brasil), um dos cinco parlamentares de oposição que está acompanhando o caso.
Entre os pontos que devem ser avaliados nesta licitação estão:
- a participação de apenas uma entidade na seleção pública;
- a compatibilidade da experiência técnica apresentada com o objeto educacional da contratação;
- a documentação apresentada durante a fase de habilitação.
Até o fechamento da reportagem a Prefeitura de Piúma e a Secretaria Municipal de Educação não haviam comentado os questionamentos levantados na denúncia.
Caso haja manifestação oficial, o posicionamento será incluído na atualização da matéria.
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