A Lei Rouanet registrou 25.650 projetos culturais em 2026, enquanto a captação de recursos por meio do incentivo fiscal chegou a R$ 1,67 bilhão nos primeiros dez meses do ano. Os números representam recordes desde a criação da legislação, em 1991, e refletem o crescimento da participação de artistas, produtores e instituições culturais em todo o país.
O prazo para apresentação de propostas terminou em 31 de outubro. O total de projetos inscritos aumentou 11,6% em relação a 2025, quando foram recebidas 22.990 propostas. Já a captação de recursos cresceu 3,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura.
De acordo com a pasta, os resultados estão relacionados à ampliação da participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados. Programas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas contribuíram para fortalecer a presença de iniciativas culturais de diferentes territórios.
Regiões ampliam participação no incentivo cultural
Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) apontam crescimento expressivo na captação de recursos nas regiões priorizadas entre 2023 e 2025. No Centro-Oeste, os valores passaram de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, uma alta de 98,3%.
No Norte, a captação aumentou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, crescimento de 84,8%. Já no Nordeste, os recursos avançaram de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, uma elevação de 61,1%.
Juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contabilizaram 7.238 propostas, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. O Ministério da Cultura atribui o avanço também às ações de orientação e formação voltadas aos proponentes.
Como funciona a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Artistas, produtores e instituições apresentam suas propostas por meio do Salic, onde passam por avaliação técnica e legal.
A aprovação de um projeto não significa que ele receberá recursos automaticamente. Ela autoriza o responsável a buscar patrocínios e doações de contribuintes que utilizam o mecanismo de incentivo fiscal. Após alcançar o valor mínimo de captação exigido, a iniciativa pode ser executada.
Os projetos devem prever contrapartidas que ampliem o acesso da população à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços populares e medidas de acessibilidade. Durante a execução, o ministério acompanha as atividades e a aplicação dos recursos. Ao final, os responsáveis precisam prestar contas dos gastos e do cumprimento das metas, podendo sofrer sanções e ter de devolver valores em caso de irregularidades.
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