Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio, a Lei nº 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — completa 19 anos neste mês de agosto. Reconhecida mundialmente como uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica e familiar, ela representa um marco histórico de proteção e justiça para mulheres brasileiras.
Em Vitória, o impacto dessa luta se traduz em resultados concretos. A cidade conta com uma rede de serviços articulados que inclui a Casa Rosa, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv) e o Botão do Pânico, medidas que contribuíram para reduzir em 67% o número de feminicídios.
Casa Rosa: acolhimento e reconstrução
A Casa Rosa é um Centro de Atenção Integral à Saúde e à Família, oferecendo suporte médico, psicológico e social para mulheres em situação de violência. Aproximadamente 360 pessoas são atendidas por mês por uma equipe multidisciplinar que realiza escuta qualificada, avaliação de risco, atendimento médico e acompanhamento psicossocial. O acesso se dá por encaminhamentos da rede pública, como saúde, assistência social, escolas, Ministério Público e Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, além de demandas espontâneas.
Botão do Pânico: resposta rápida em casos de risco
Vitória conta atualmente com 28 dispositivos da Lei Maria da Penha, sendo que 22 mulheres os utilizam por determinação judicial. Ao ser acionado, o alerta é enviado à Central de Monitoramento da Guarda Municipal, que desloca a viatura mais próxima para o local. Em 2025, a capital não registrou nenhum caso de feminicídio.
Programa Vix + Acolhedora
A prefeitura sancionou o programa que garante um salário mínimo aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, pago até os 18 anos (podendo se estender até os 24 em casos específicos), visando garantir dignidade e apoio financeiro.
Cramsv: 19 anos de escuta e apoio
O Cramsv completa também 19 anos de atuação oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico. Ligado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, o serviço atua em rede com políticas públicas e entidades da sociedade civil para garantir direitos e promover autonomia. Histórias de superação e recomeço marcam a trajetória de mulheres que, após receberem acolhimento, conseguiram reconstruir suas vidas.
Celebração e conscientização
Para marcar a data, o Cramsv realiza evento comemorativo em 6 de agosto, com palestra, apresentação musical e participação de mulheres atendidas, profissionais da rede e coletivos femininos, reforçando a importância da união no enfrentamento à violência de gênero.
Serviço:
Casa do Cidadão – Av. Maruípe, 2544, Itararé, Vitória
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
(27) 98125-0138 / 3382-5464
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