O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), oficializou a doação, com encargos, do conjunto de imóveis da União onde funciona o Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio de Janeiro. A medida beneficia o Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), responsável pela administração da unidade desde outubro de 2024.
A transferência foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 5.121, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26). Ao todo, nove imóveis passam a integrar o patrimônio destinado ao GHC, totalizando 22.564 metros quadrados de terreno e 43.842 metros quadrados de área construída. O complexo está localizado entre a Avenida Brasil, Avenida Roma e Avenida Londres, no bairro de Bonsucesso.
A doação estabelece como condição obrigatória a continuidade da prestação de serviços públicos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui atendimentos ambulatoriais, internações, exames e demais procedimentos hospitalares. Caso a finalidade prevista deixe de ser cumprida, os imóveis retornam automaticamente ao patrimônio da União.
Empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição é considerado a maior rede pública hospitalar da Região Sul, com atendimento integral pelo SUS. Desde que assumiu a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, o grupo vem conduzindo o processo de recuperação da unidade, dentro do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.
Como resultado desse trabalho, o hospital ampliou significativamente sua capacidade de atendimento. Atualmente, a unidade pode realizar até 20 mil consultas ambulatoriais por mês, cerca de 1.400 internações e aproximadamente 800 cirurgias mensais. Outro avanço importante foi a reabertura do serviço de emergência, que permaneceu fechado durante cinco anos.
A formalização da doação também regulariza juridicamente a ocupação do imóvel pelo GHC, proporcionando maior segurança para a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços públicos de saúde.
Referência em procedimentos de média e alta complexidade, o Hospital Federal de Bonsucesso atende pacientes da capital fluminense e da Baixada Fluminense por meio do SUS. Com a doação, o Governo Federal reforça o compromisso de manter o complexo exclusivamente voltado ao atendimento público.
Segundo a secretária substituta do Patrimônio da União, Alessandra D’Avila Vieira, a medida representa a garantia de que o hospital continuará cumprindo sua função social.
“Esta doação é a garantia de que esse complexo hospitalar continuará servindo ao povo, com atendimento público e gratuito pelo SUS. A SPU atua para que os imóveis da União cumpram sua função social, e esta entrega é mais um exemplo concreto disso”, afirmou.
A iniciativa faz parte da Linha 3 do Programa Imóvel da Gente, voltada à destinação de imóveis públicos para fortalecer políticas públicas em parceria com estados, municípios, órgãos federais e entidades da sociedade civil.
Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.804 imóveis públicos em 638 municípios brasileiros, alcançando todos os estados e o Distrito Federal. As ações beneficiam aproximadamente 400 mil famílias e ultrapassaram em 12,6% a meta inicial de 1.600 destinações estabelecida pelo governo.
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