O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia garantam a distribuição de senhas a todos os eleitores que estiverem nos locais de votação às 17h, horário previsto para o encerramento da votação no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A medida também vale para quem estiver nas áreas externas ou nos acessos aos prédios onde funcionam as seções eleitorais.
A determinação reforça o cumprimento dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, que tratam dos procedimentos de votação e do registro de ocorrências. O ministro orientou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a registrar em ata eventuais dificuldades de deslocamento dos eleitores e a distribuição das senhas para quem já estiver presente nos locais de votação no horário previsto para o encerramento.
A decisão foi tomada após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denúncias sobre a circulação reduzida de ônibus urbanos em Salvador. Segundo a federação, a frota disponível neste domingo correspondia a menos da metade da quantidade normalmente utilizada nos dias úteis.
Além de solicitar providências para garantir o acesso dos eleitores às urnas, a federação pediu a ampliação do horário de votação na capital baiana. Até o momento relatado, o ministro não havia se pronunciado sobre esse pedido.
O corregedor informou que o TRE-BA já havia realizado inspeções nas garagens do transporte público e constatado que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia determinado que os ônibus permanecessem retidos. O episódio levou a Justiça Eleitoral a adotar medidas para apurar as circunstâncias da interrupção do serviço.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a Prefeitura de Salvador afirmou que os ônibus ficaram nas garagens para a retirada de adesivos do PT, colados nos veículos na véspera, que estariam impedindo a circulação. A administração municipal também informou que o secretário estava em Paris, em missão oficial.
Questionado sobre a possibilidade de estender a votação para além das 17h em Salvador, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu diretamente. Ele afirmou que estava recebendo relatórios do TRE-BA sobre a situação na Bahia.
Ricardo Villas Bôas Cueva também determinou que a Justiça Eleitoral baiana verifique as condições do transporte em Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ministro informou que aguardaria novas informações antes de decidir sobre a abertura de uma investigação formal, mas ressaltou que poderá reavaliar a situação caso surjam elementos que indiquem a necessidade de medidas urgentes.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 eleitores aptos a votar. Feira de Santana aparece em segundo lugar, com 434.532 eleitores. A situação do transporte público e o cumprimento das regras para o encerramento da votação colocaram as condições de acesso às urnas no centro das atenções da Justiça Eleitoral neste segundo turno.
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