A Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” começa na terça-feira (14), na Casa do Cidadão, localizada no bairro Maruípe, em Vitória (ES). A iniciativa segue até sexta-feira (17) e é coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), com o objetivo de ampliar o acesso da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social, à documentação civil básica e a diversos serviços essenciais.
A cerimônia oficial de abertura será realizada às 10 horas da terça-feira e contará com a presença de autoridades e representantes das instituições parceiras envolvidas na ação.
O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, destacou a relevância da iniciativa para a garantia de direitos fundamentais.
“A documentação civil é a porta de entrada para o acesso a políticas públicas e serviços. Essa iniciativa fortalece a cidadania e garante dignidade para muitas pessoas que ainda enfrentam dificuldades para exercer seus direitos”, afirmou.
Durante os quatro dias de mutirão, a população poderá acessar gratuitamente a emissão da segunda via das certidões de nascimento e de casamento, além da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas a partir de 12 anos.
Os interessados devem comparecer à Casa do Cidadão, situada na Avenida Maruípe, 2544, no bairro Maruípe. O atendimento ocorrerá na terça-feira, das 12h às 17h, e de quarta a sexta-feira, das 9h às 17h. No local, os cidadãos receberão uma senha específica e serão encaminhados para as salas de atendimento.
Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
A emissão da CIN será realizada por uma equipe especialmente mobilizada para a Semana “Registre-se!”. Os agendamentos previamente realizados pelo portal da Polícia Científica do Espírito Santo seguirão normalmente, sem alterações.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada (original ou cópia autenticada);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Foto recente 3×4 em papel fotográfico.
Outros serviços disponíveis
Além da emissão de documentos, o evento contará com uma série de atendimentos gratuitos:
- Defensoria Pública Estadual: orientação jurídica e atendimento a pessoas trans interessadas na retificação de nome;
- Sine de Vitória: informações sobre vagas de emprego;
- Procon Municipal: atendimento e orientação aos consumidores;
- Juizados Especiais: encaminhamentos para demandas de menor complexidade;
- Nupemec: mediação e conciliação de conflitos;
- CEJA: orientações sobre adoção;
- Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar: apoio e esclarecimentos às vítimas.
Parcerias
A ação é resultado da colaboração entre diversos órgãos e instituições. A Prefeitura de Vitória disponibiliza o espaço e a infraestrutura para os atendimentos. A emissão das certidões será realizada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), enquanto a nova Carteira de Identidade Nacional ficará a cargo da Polícia Científica do Estado.
Serviço:
- Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”
- Serviços: Emissão gratuita da 2ª via de certidões de nascimento e casamento e da 1ª via da
- nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Local: Casa do Cidadão – Avenida Maruípe, 2544, Maruípe, Vitória (ES).
Data e horário:
- Terça-feira (14): das 12h às 17h
- Quarta-feira (15) a sexta-feira (17): das 9h às 17h
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