O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira (13), da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e ampliam a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados da administração pública federal.
Com a nova medida, cerca de 40 mil pessoas terceirizadas passarão a ser beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já contempladas por iniciativas semelhantes adotadas em 2024 e 2025. Ao todo, o alcance potencial das ações chega a aproximadamente 60 mil trabalhadores.
A agenda conta com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além de representantes sindicais e trabalhadores terceirizados.
A regulamentação estabelece a obrigatoriedade do reembolso-creche em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do serviço público federal. A medida altera o Decreto nº 12.174/2024 e permite a implementação imediata do benefício também nos contratos vigentes.
A estimativa do governo é que cerca de 14 mil crianças sejam beneficiadas. O valor do reembolso será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, equivalente ao montante já pago aos servidores públicos federais.
Redução da jornada semanal
Outro destaque é a ampliação da jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial, para a totalidade dos trabalhadores terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra. A medida dá continuidade a uma política iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias profissionais.
A nova regra não se aplica aos profissionais que atuam em regimes de escala, como 12 horas por 36 horas ou 24 horas por 72 horas.
Valorização do trabalho
As iniciativas são conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e integram a política do Governo Federal voltada à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas.
Desde 2023, diversas ações vêm sendo implementadas com esse objetivo, como a contratação pelo piso da categoria, a possibilidade de compensação de jornada em períodos de menor demanda, o direito ao recesso de fim de ano e a organização das férias.
Durante o evento, também será apresentado um balanço dessas medidas, que buscam modernizar os contratos administrativos e fortalecer as relações trabalhistas, garantindo condições mais justas para os profissionais que desempenham funções essenciais na administração pública federal.
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