O Estado do Rio de Janeiro passou a contar, a partir desta segunda-feira (8), com uma nova política voltada à promoção da equidade de gênero no ambiente acadêmico e científico. Foi sancionada a Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência, criando diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação, pós-graduação e atividades de pesquisa.
A nova legislação foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e já está publicada no Diário Oficial do Estado. O objetivo é garantir condições mais justas para a permanência, o desenvolvimento e a progressão acadêmica de mulheres que conciliam a maternidade com a vida universitária e científica.
Entre as principais medidas previstas, a lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios relacionados à gestação, parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção em processos seletivos e renovações de bolsas acadêmicas.
Também fica vedada a realização de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, salvo quando a própria candidata desejar abordar o tema.
A legislação determina ainda que universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) implementem mecanismos voltados à promoção da equidade e ao reconhecimento das particularidades enfrentadas por mães pesquisadoras.
Um dos avanços previstos pelo Marco Legal é o reconhecimento do trabalho de cuidado desempenhado pelas mulheres, especialmente durante a maternidade e processos de adoção.
Esse fator poderá ser considerado na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular em processos seletivos para bolsas de monitoria, iniciação científica, extensão universitária, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A medida busca reduzir impactos que períodos de afastamento ou dedicação aos cuidados familiares possam gerar na trajetória acadêmica das pesquisadoras.
Segundo o governo estadual, a Faperj já desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência, e o novo marco legal reforça essas iniciativas.
Entre os programas em andamento está o Programa de Apoio às Cientistas Mães, destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa fluminenses.
A iniciativa oferece até R$ 120 mil por projeto para apoiar a retomada e a continuidade das atividades científicas de pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência.
Além disso, a fundação já adota medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, concessão de licença-maternidade para bolsistas e possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
Outra iniciativa destacada pela Faperj é o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento.
O objetivo é ampliar a presença feminina em posições de liderança científica e fortalecer a produção acadêmica desenvolvida por mulheres. Em 2026, o programa recebeu investimento de R$ 10 milhões.
A fundação também promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
Para a presidente da Faperj, Caroline Alves, investir em mães cientistas representa um benefício que ultrapassa o ambiente acadêmico.
Segundo ela, o fortalecimento das condições para que mulheres conciliem maternidade e carreira científica contribui para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da formação de futuras gerações.
Com a criação do Marco Legal Mães na Ciência, o Rio de Janeiro se torna referência na construção de políticas públicas voltadas à inclusão, permanência e valorização das mulheres na produção científica brasileira.
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