Pacientes do município de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, denunciaram a distribuição de medicamentos com validade próxima do vencimento pela rede pública de saúde. Um dos casos mais preocupantes envolve o xarope Antux (à base de levodropropizina), indicado para tosse seca, que está sendo entregue no Pronto Atendimento Municipal (PAM) com data de vencimento no fim deste mês de maio.
O problema é que o tratamento com esse tipo de medicamento costuma durar, no máximo, 10 dias. Com a distribuição ocorrendo nesta quinta-feira (16), há o risco de que a validade expire antes do término do tratamento, caso a data final do lote seja anterior a 26 de maio. A situação levanta sérias preocupações sobre a eficácia e segurança do uso do medicamento, além da legalidade da conduta adotada pelo município.
Mais grave ainda é o fato de que, ao retirar o remédio, os pacientes são orientados a assinar um termo de responsabilidade. No documento, eles declaram estar cientes da proximidade do vencimento do produto e assumem os riscos de seu uso. O modelo do termo foi divulgado pelo perfil Giro Capixaba e circula entre moradores da região.
Especialistas em saúde pública ouvidos pela reportagem alertam que a prática transfere a responsabilidade do poder público para o cidadão, contrariando princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso a medicamentos com qualidade, segurança e dentro do prazo de validade.
Organizações civis e moradores cobram explicações da Prefeitura de Presidente Kennedy, bem como medidas urgentes da Secretaria Municipal de Saúde para a substituição imediata dos lotes e transparência nos procedimentos de controle de estoque. A distribuição de remédios vencidos ou com validade comprometida pode configurar infração sanitária e gerar responsabilização administrativa e judicial.
A Ouvidoria do SUS está disponível para receber denúncias sobre esse e outros casos de irregularidades no fornecimento de medicamentos. O caso segue sob apuração.
*Da Agência Fonte Excluisiva
