O prazo para envio de propostas ao Edital nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), termina nesta sexta-feira (11/7). A chamada pública é voltada a consórcios públicos intermunicipais interessados em integrar o Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo”, que tem como foco o controle populacional e a identificação permanente de cães e gatos por meio da microchipagem.
O que o programa oferece
Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos, que deverão ser distribuídos e utilizados pelos municípios participantes. A ação visa reforçar as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, com ênfase na castração e no registro obrigatório dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
Quem pode participar
Poderão se inscrever consórcios formalmente constituídos que já atuem com controle populacional animal, como campanhas de castração. A inscrição deve ser feita com o envio da documentação e da proposta, em formato PDF, para o e-mail:
📧 fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br
Contrapartidas e critérios de seleção
Os consórcios contemplados deverão cumprir algumas contrapartidas, como:
- Realizar a castração dos animais microchipados;
- Promover ao menos um evento anual de adoção de animais;
- Organizar, com apoio da Semad, um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal.
A seleção será técnica, priorizando propostas com:
- Maior abrangência territorial;
- Experiência comprovada em ações de castração;
- Atuação em saúde básica animal (vacinação, clínica);
- Participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
