A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (4), dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, em Sergipe, como parte da Operação Sem Desconto. A ação tem como alvo suspeitos de integrar um esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados aplicados a benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Sergipe e têm como objetivo a apreensão de bens de valor vinculados aos investigados, visando à recomposição do erário e à redução dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Segundo a Polícia Federal, os investigados estariam ligados a entidades criadas com o único propósito de aplicar mensalidades associativas em folha sem a devida autorização dos beneficiários. A CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que, entre 2017 e 2019, aumentou tanto o número de descontos como as reclamações de aposentados e pensionistas.
Na terça-feira (3), a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que decisões judiciais já determinaram a apreensão de R$ 119 milhões em bens pertencentes aos envolvidos no esquema. O montante visa cobrir parte dos prejuízos causados por fraudes praticadas por dezenas de entidades que, segundo as investigações, não ofereciam nenhum benefício real aos associados.
O governo federal anunciou que fará o ressarcimento dos valores cobrados ilegalmente, com prazo até 31 de dezembro deste ano. Embora o valor total das cobranças indevidas ainda não seja conhecido, estima-se que, de março de 2020 a abril de 2025, cerca de R$ 5,9 bilhões tenham sido descontados de 9 milhões de beneficiários — cifra que inclui tanto valores legítimos quanto fraudulentos.
A operação conjunta entre PF, CGU e AGU busca não apenas punir os responsáveis, mas também restabelecer a confiança no sistema previdenciário brasileiro.
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