Quase dez anos após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pela tragédia começaram, nesta quinta-feira (10), a receber os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR). O benefício mensal será equivalente a 1,5 salário mínimo e será pago ao longo de quatro anos.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o programa alcança 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que perderam suas fontes de sustento após a lama tóxica contaminada atingir rios e ecossistemas locais, matando peixes e inviabilizando atividades produtivas.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, em contas poupança movimentáveis pelo aplicativo Caixa Tem, com possibilidade de uso para transferências, pagamentos e compras com cartão virtual. Um cartão de débito físico também será disponibilizado nas agências dos respectivos municípios.
Acordo bilionário
O PTR é parte do acordo de repactuação firmado em 2024, no valor de R$ 100 bilhões, entre as empresas responsáveis pela Samarco, os governos federal, estaduais (MG e ES), o Judiciário e a Defensoria Pública da União. Do total, R$ 3,7 bilhões estão destinados ao pagamento direto aos atingidos — com 36 parcelas de 1,5 salário mínimo e mais 12 parcelas de um salário mínimo.
O restante será investido em infraestrutura, saúde, educação e programas sociais voltados à recuperação econômica e ambiental das regiões impactadas.
“Um avanço, mas ainda insuficiente”, diz movimento
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o reconhecimento do direito à transferência de renda representa um avanço em relação aos auxílios mensais pagos anteriormente, que eram considerados insuficientes.
“O programa reconhece minimamente o impacto estrutural que o desastre causou em trabalhadores empobrecidos e majoritariamente informais”, afirma Thiago Alves, da coordenação nacional do movimento.
No entanto, ele alerta que exigências burocráticas, como o Registro Geral da Pesca (RGP) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), têm excluído parte dos atingidos, especialmente os que perderam documentação ou não conseguiam mais comercializar seus produtos após a contaminação.
“O número de beneficiários ainda está subestimado”, aponta Alves, defendendo urgência na implementação de outras medidas previstas no acordo. “O tempo está passando e o calendário eleitoral também impacta a execução. É preciso agilidade para que os recursos cheguem à ponta.”
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
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