A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após o jovem sofrer rejeição dentro de casa depois de revelar sua orientação sexual. O caso envolve acusações de abandono afetivo, violência psicológica e falta de proteção familiar.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o adolescente teria sido ameaçado e expulso de casa. O pai também teria publicado informações sobre a vida privada do filho nas redes sociais, expondo a situação e conteúdos considerados discriminatórios.
O Conselho Tutelar foi acionado e acolheu o adolescente em agosto de 2025. Na sequência, o Ministério Público conseguiu uma decisão liminar determinando que as publicações discriminatórias fossem retiradas das redes sociais. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso novos conteúdos do mesmo tipo fossem divulgados.
Durante o andamento do processo, uma avaliação psicológica analisou as consequências do ambiente familiar sobre o adolescente. O laudo apontou a presença de comportamento autoritário, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem. O documento também registrou sentimentos de abandono e insegurança afetiva.
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a decisão não significa que o Estado possa obrigar pais a demonstrarem amor pelos filhos. A responsabilização, segundo ele, está relacionada ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.
Essas obrigações estão previstas na legislação brasileira e alcançam crianças e adolescentes independentemente de sua orientação sexual. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito à proteção, à dignidade e ao respeito.
Casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ continuam sendo acompanhados por entidades e organizações da sociedade civil. Dados divulgados pela ABGLT apontaram 50 casos de violência registrados entre janeiro e março de 2026. Em 30 deles, o equivalente a 60%, foi identificada motivação relacionada à LGBTIfobia. Nos outros 20 casos, não havia informações suficientes para confirmar essa relação.
A legislação brasileira também prevê proteção contra práticas discriminatórias. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na legislação que trata do crime de racismo. Em 2023, a Corte também estabeleceu que ofensas dirigidas a pessoas LGBTQIA+ podem ser enquadradas como injúria racial. O caso de Santa Catarina reforça a discussão sobre a responsabilidade familiar na proteção de adolescentes diante de situações de rejeição e violência dentro de casa.
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