O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, abriu uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades no uso de bicicletas elétricas em vias urbanas da capital, especialmente em ciclovias e áreas de lazer. A apuração foi motivada pelo aumento de acidentes com esse tipo de veículo e por condutas imprudentes, como excesso de velocidade e desrespeito à sinalização.
Foram enviados ofícios à Prefeitura de Vitória, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES). Cada órgão terá 10 dias para apresentar informações e relatar quais medidas foram adotadas dentro de suas atribuições.
O procedimento cita ainda que o Governo do Estado encaminhou ao Ministério dos Transportes um pedido de regulamentação nacional específica para ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos que circulam em vias públicas. A ausência de regras claras, segundo o documento, dificulta a fiscalização e agrava os riscos.
Somente neste ano, mais de 170 acidentes envolvendo bicicletas elétricas foram registrados no Espírito Santo, incluindo casos fatais, como o atropelamento de uma idosa em Vitória e de um idoso em Vila Velha.
Regulamentação é necessária, diz MP
A Promotoria destaca que as bicicletas elétricas são um modal sustentável e importante para a mobilidade urbana e a descarbonização das cidades. No entanto, ressalta que a regulamentação é essencial para garantir a segurança de todos os usuários das vias.
“Essa é uma típica situação de choque entre direitos fundamentais. De um lado, o direito de ir e vir de forma sustentável; de outro, o direito à vida e à saúde. Entre os dois, deve prevalecer o segundo — mas sem desestimular o primeiro”, afirmou o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira.
Ele acrescentou que o MP está aberto ao diálogo com os demais órgãos enquanto não houver regulamentação nacional: “O papel da instituição é o de mediação e fiscalização”.
O MPES seguirá acompanhando o caso e promete adotar as medidas necessárias para assegurar a segurança e a integridade dos usuários das vias públicas.
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