O Espírito Santo registrou aumento de 46,7% nas ocorrências de maus-tratos contra animais em 2025, segundo dados do Observatório da Segurança Pública estadual. Foram 625 registros, ante 426 em 2024. O crescimento reforça a necessidade de ampliar a fiscalização, conscientizar a população e garantir o cumprimento das leis de proteção animal.
O Brasil tem mais de 150 milhões de animais de estimação, entre cães, gatos, aves e peixes ornamentais. Para Thereza Mascarenhas, responsável pelo projeto Rolê dos Dogs JC, cuidar de um pet exige planejamento financeiro e compromisso permanente com alimentação, vacinação, prevenção de parasitas e atendimento veterinário. Segundo ela, os gastos básicos podem chegar, em média, a R$ 250 mensais, dificultando a manutenção dos cuidados para famílias com poucos recursos.
Criado em 2015, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, o Rolê dos Dogs JC resgata animais abandonados ou vítimas de violência. O trabalho voluntário inclui tratamento, castração e busca por famílias responsáveis. A médica-veterinária Michelly Costa também acompanha casos de negligência e relata que muitos animais resgatados apresentam desidratação, baixo peso, feridas e infestação por parasitas, condições que podem exigir tratamento prolongado e acompanhamento profissional.
A falta de castração e o abandono contribuem para o aumento de cães e gatos nas ruas, expostos à fome, a doenças, a acidentes e à violência. A deputada estadual Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), lembra que maus-tratos não significam apenas agressão física. Deixar o animal sem água ou comida, mantê-lo acorrentado continuamente e ignorar problemas de saúde também podem configurar negligência.
O estado possui normas específicas de proteção, como o Código Estadual de Proteção aos Animais, instituído pela Lei nº 8.060/2005, e a Lei nº 12.897/2026, que prevê a responsabilização de agressores pelos custos do resgate e do tratamento, conforme as disposições legais. O Programa Estadual de Bem-Estar Animal, conhecido como Pet Vida, criado pela Lei nº 11.792/2023, também busca ampliar ações de castração e vacinação, em parceria com os municípios, para atender animais em situação de vulnerabilidade.
Na esfera federal, a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, prevê punições para quem pratica abuso ou maus-tratos contra animais. Para cães e gatos, a Lei Sansão, nº 14.064/2020, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Outra iniciativa é o SinPatinhas, sistema nacional lançado em 2025 que permite cadastrar cães e gatos e emitir identificação com foto e QR Code.
Janete de Sá defende o fortalecimento da fiscalização, da perícia veterinária e das ações preventivas, além de mecanismos para impedir que pessoas condenadas por maus-tratos voltem a ter animais irregularmente. A comissão permanente da Ales acompanha políticas públicas e discute medidas de proteção, enquanto a CPI de Maus-Tratos contra os Animais tem atribuição investigativa para apurar fatos específicos e encaminhar informações aos órgãos competentes. Especialistas também destacam a importância da educação para estimular respeito e guarda responsável.
O aumento das ocorrências mostra que o combate à violência contra animais depende da atuação conjunta do poder público, de entidades, de profissionais veterinários e da sociedade. Denúncias de situações suspeitas, adoção responsável e apoio a programas de castração e atendimento veterinário são medidas importantes para prevenir novos casos. Proteger os animais exige mais do que carinho: requer cuidados permanentes, responsabilidade e respeito à vida.
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