O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (22), para a Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para divulgar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A decisão atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Os advogados alegam que existem indícios de que as plataformas operadas pela Meta podem não estar cumprindo o plano de conformidade apresentado ao TSE para proteger a integridade do processo eleitoral.
A campanha de Flávio questionou a avaliação feita pela empresa após a plataforma informar que não havia encontrado irregularidades no canal. Segundo os advogados, a resposta não detalhou os critérios utilizados na análise nem o período examinado para chegar à conclusão de que não foram identificados problemas.
Com a determinação, a Meta deverá realizar uma análise detalhada do canal e apresentar informações sobre possíveis comportamentos coordenados entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade das publicações e atividades publicitárias. O objetivo é esclarecer os pontos levantados na ação apresentada ao tribunal.
Além da Meta, o Google e a plataforma X também deverão informar ao TSE se identificaram possíveis ações coordenadas envolvendo hashtags. A medida amplia a análise para outras plataformas digitais, diante das preocupações relacionadas à atuação organizada nas redes durante o período eleitoral.
Em outra decisão relacionada ao caso, Kassio Nunes Marques determinou o arquivamento do processo que discutia o registro do canal Exército do Lula. A medida ocorreu depois que a campanha petista formalizou o registro da página junto à Justiça Eleitoral.
O registro passou a seguir uma resolução aprovada pelo TSE que estabelece regras para a formalização de canais vinculados às campanhas eleitorais. A exigência segue o princípio aplicado a sites oficiais e perfis de candidatos nas redes sociais, permitindo à Justiça Eleitoral identificar os espaços digitais ligados às candidaturas.
As decisões ocorrem em meio à preocupação com a transparência e a integridade da comunicação política na internet. A apresentação dos relatórios deverá ajudar o TSE a avaliar os questionamentos levantados pelas campanhas e verificar se houve práticas incompatíveis com as regras estabelecidas para o processo eleitoral.
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