O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, será submetido a uma avaliação técnica para identificar as possibilidades de reaproveitamento da estrutura. A medida foi determinada pela Justiça fluminense, que pretende levantar o valor dos equipamentos e das instalações e estudar alternativas para a utilização econômica do espaço.
A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para realizar um inventário completo do patrimônio da antiga refinaria. A empresa teve a falência decretada em 31 de agosto deste ano.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação necessária para dar continuidade ao processo judicial. Segundo ele, o complexo possui características específicas que limitam suas possibilidades de utilização, especialmente por ter sido projetado para a produção de combustíveis e atividades relacionadas.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a retomada de alguma atividade industrial no local poderá trazer benefícios econômicos e sociais. Entre os possíveis resultados estão a geração de empregos diretos e indiretos, além da recuperação de parte dos valores devidos ao Estado e aos demais credores.
Os profissionais nomeados pela Justiça deverão iniciar os trabalhos em até dez dias e apresentar uma avaliação preliminar no prazo de 30 dias. O levantamento contará com o acompanhamento de diferentes instituições envolvidas no processo.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) participarão das diligências por meio de especialistas próprios. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá indicar um profissional para acompanhar os trabalhos, especialmente na avaliação dos produtos armazenados nos tanques da refinaria.
A determinação judicial também abre espaço para aprofundar os estudos sobre uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A entidade sugere que o complexo seja utilizado temporariamente como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
Apesar da autorização para analisar essa possibilidade, o juiz Arthur Magalhães Ferreira deixou claro que a medida não permite a ocupação nem o funcionamento das instalações. Qualquer utilização do espaço dependerá de novas autorizações judiciais.
A avaliação do patrimônio será uma etapa importante para definir os próximos caminhos da antiga refinaria, considerando tanto as possibilidades de aproveitamento industrial quanto os interesses dos credores envolvidos na falência.
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