A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou novamente a falência da empresa de telefonia Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi unânime e ocorreu após os desembargadores rejeitarem recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú, que estão entre os credores da companhia.
Esta é a segunda vez em menos de um ano que a Justiça determina a falência da Oi. A primeira decisão havia sido tomada em novembro de 2025, após a empresa passar por um processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022.
Na ocasião, a decisão foi suspensa depois que os bancos credores recorreram. O argumento era de que a interrupção das atividades da empresa poderia provocar prejuízos aos credores, trabalhadores e clientes.
A suspensão acabou levando a Oi a entrar em um segundo processo de recuperação judicial. Mesmo com a nova tentativa de reorganização financeira, a companhia não conseguiu cumprir suas obrigações.
A Oi acumula uma dívida estimada em R$ 44 bilhões e possui aproximadamente 164 mil credores. Com a decretação da falência, uma das principais questões será identificar os bens e direitos que ainda podem ser utilizados para o pagamento das dívidas.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero ressaltou a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores durante o processo, garantindo o cumprimento das normas constitucionais e trabalhistas.
A decisão também definiu a participação de profissionais responsáveis pelo acompanhamento da falência. O advogado Bruno Rezende foi contratado como administrador judicial, enquanto Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, atuará como observador judicial. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para atuar no processo.
Para o especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário Bruno Medeiros Durão, o processo entra agora em uma etapa decisiva para determinar quanto poderá ser efetivamente recuperado pelos credores.
Segundo ele, será necessário avaliar quais ativos da companhia ainda estão disponíveis, quais estão vinculados a garantias e quais créditos podem ser recuperados.
A análise do patrimônio remanescente será fundamental para definir os próximos passos da falência e estabelecer as possibilidades de pagamento aos milhares de credores da empresa.
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