O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (10/7) os primeiros pagamentos dos Programas de Transferência de Renda (PTR) voltados a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo, serão cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores beneficiados, residentes em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Com recursos totais de R$ 3,7 bilhões, os programas garantirão o pagamento de um salário mínimo e meio por mês durante até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. A iniciativa integra o acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, que prevê medidas de compensação a longo prazo para as populações afetadas pelo desastre ambiental ocorrido em 2015.
O PTR-Rural, voltado a agricultores familiares, é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução pela Anater. Já o PTR-Pesca, destinado a pescadores, é responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Quem tem direito ao pagamento
- Pescadores artesanais com inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou com protocolo ativo até 30 de setembro de 2024, residentes em um dos 48 municípios listados no acordo.
- Agricultores e aquicultores familiares, assentados da reforma agrária e “ilheiros” — moradores das ilhas do rio Doce — que tinham atividades produtivas em áreas rurais próximas aos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce até 30 de setembro de 2024.
- É necessário possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento dos benefícios. Os cidadãos podem consultar a situação de pagamento no Portal Cidadão da Caixa. Dúvidas sobre a elegibilidade devem ser encaminhadas aos e-mails:
- PTR Pesca: riodoce@mpa.gov.br
- PTR Rural: riodoce.rural@anater.org
Municípios contemplados
Em Minas Gerais: Aimorés, Mariana, Ouro Preto, Governador Valadares, Ipatinga, Conselheiro Pena, Timóteo, entre outros.
No Espírito Santo: Linhares, Baixo Guandu, Aracruz, Anchieta, Colatina, Sooretama, entre outros.
Acordo de reparação
O Acordo do Rio Doce prevê o repasse de R$ 132 bilhões em ações de compensação e reparação pelos próximos 20 anos. O pacto foi assinado por Samarco, Vale e BHP Billiton — responsáveis pela barragem —, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), os governos estaduais de MG e ES, além de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais órgãos de justiça.
Do total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos em projetos sociais, ambientais e econômicos. Os outros R$ 32 bilhões ficarão sob responsabilidade da Samarco, para ações como remoção de sedimentos, reassentamentos, indenizações individuais e recuperação ambiental.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
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