O governo de São Paulo anunciou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino, em um modelo de escolas cívico-militares. A liminar foi concedida na última sexta-feira (18) após ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Parlamentares do PSOL também se mobilizaram contra a medida e ingressaram com uma ação popular na Justiça. De acordo com a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, a contratação dos policiais ocorreria sem concurso público, com os candidatos sendo escolhidos por meio de entrevistas.
O plano do governo de Tarcísio de Freitas previa a contratação de 208 policiais militares para atuar como monitores em escolas cívico-militares — um modelo educacional já implementado em outros estados e que foi impulsionado durante o governo de Jair Bolsonaro. Em Minas Gerais, onde esse formato está em vigor, estudantes têm se mobilizado em protesto contra a militarização da educação.
No despacho que concedeu a liminar, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Carlos Ferreira Alves, apontou possíveis inconstitucionalidades no projeto. A Apeoesp argumenta que a proposta fere a Constituição Federal ao não realizar uma consulta pública eficaz com as comunidades escolares, impedindo o debate democrático sobre a adoção do novo modelo.
Além disso, a entidade destaca que a contratação sem concurso e com salários superiores aos dos professores efetivos viola os princípios da legalidade orçamentária e da responsabilidade fiscal.
Em pareceres emitidos em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) já considerou inconstitucional a adoção desse tipo de escola nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, reforçando a tese dos opositores à medida.
Segundo o cronograma oficial do governo paulista, a divulgação dos resultados da seleção estava prevista para 5 de agosto. Os candidatos seriam convocados entre os dias 6 e 20 de agosto, e assumiriam os postos no dia 25.
Agora, com a liminar em vigor, todo o processo está suspenso — mas o governo sinalizou que tentará reverter a decisão na Justiça.
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