A discussão sobre a menoridade penal será um dos principais temas da agenda parlamentar da próxima semana na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O debate acontecerá durante reunião da Comissão de Segurança, marcada para terça-feira (5), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Para participar da discussão, foram convidados representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública do Estado (DPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), polícias, entidades de direitos humanos e organizações da assistência social.
O presidente da comissão, o deputado estadual Delegado Danilo Bahiense, afirmou que o tema é considerado relevante diante do envolvimento de adolescentes em parte dos crimes registrados no país.
Segundo o parlamentar, a redução da maioridade penal poderá ser debatida durante o encontro, tema que, segundo ele, é defendido por parte da população brasileira.
Além da possível redução da idade penal, a reunião também deve abordar o funcionamento dos conselhos tutelares e as ações desenvolvidas pelo poder público para evitar que crianças e adolescentes sejam atraídos pela criminalidade.
Atualmente, pela legislação brasileira, menores de 18 anos são considerados inimputáveis penalmente. Nesses casos, as medidas aplicadas seguem as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Família Acolhedora também será tema de debate
Outro destaque da programação da Ales será a discussão sobre o programa Família Acolhedora, prevista para segunda-feira (4), às 10 horas, no auditório Hermógenes da Fonseca.
O encontro será promovido pela Frente Parlamentar da Advocacia e contará com a participação da promotora de Justiça Valéria Barros Duarte, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância do MPES, e da promotora da Infância Vanessa Fraga.
O serviço Família Acolhedora é uma medida de proteção prevista no ECA e funciona por meio do cadastramento e capacitação de famílias para acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por situação de risco ou vulnerabilidade social.
O acolhimento é temporário e não se trata de adoção. O objetivo é possibilitar o retorno da criança ou adolescente à família de origem, enquanto as famílias acolhedoras recebem suporte técnico e auxílio financeiro.
Confira a agenda da Assembleia Legislativa
Segunda-feira (04/05)
- 10h – Comissão Especial para Fiscalização dos Consórcios Públicos – Plenário Dirceu Cardoso
- 10h – Frente Parlamentar da Advocacia – Auditório Hermógenes da Fonseca
- 13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
- 15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
Terça-feira (05/05)
- 9h – Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
- 10h – Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
- 11h – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa
- 13h – Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
- 13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
- 15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
- 19h – Sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta-feira (06/05)
- 9h – Sessão ordinária híbrida – Plenário Dirceu Cardoso e videoconferência
- Sexta-feira (08/05)
- 18h30 – Sessão solene “Insurreição do Queimado” – Plenário Dirceu Cardoso
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