O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou, na última semana, o XV Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). O evento, que teve como tema “Ações Integradas no Enfrentamento à Violência Doméstica: da proteção criminal ao fortalecimento das políticas públicas”, reuniu membros e membras do Ministério Público de todo o país para dois dias de debates e alinhamentos estratégicos sobre o enfrentamento às violências de gênero.
A cerimônia de abertura, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, destacou a importância da atuação coordenada entre instituições para fortalecer a proteção às mulheres. Compuseram a mesa de honra a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, representando o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a Coordenadora do NEVID, Promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares; a Secretária de Estado das Mulheres, Jaqueline Moraes; a Juíza do JECRIM, Maria Jovita Ferreira Reisen; a Vice-Presidente da AESMP, Helaine Pimentel; e a Procuradora de Justiça aposentada Catarina Cecin Gazele.
O Coral do MPES abriu as atividades com uma intervenção cultural, seguida de uma homenagem à Procuradora aposentada Catarina Cecin Gazele, reconhecida por mais de quatro décadas dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.
A palestra magna foi conduzida pela advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero e feminicídio, que abordou o papel do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento da violência institucional de gênero, destacando desafios atuais e a importância da abordagem integrada entre responsabilização e políticas públicas.
Reuniões internas e alinhamento nacional
Antes da abertura oficial, integrantes da COPEVID participaram de uma reunião reservada para discutir estratégias nacionais, diretrizes de atuação, harmonização de procedimentos e aprimoramento da coleta de dados, reforçando a integração entre os Ministérios Públicos.
Segundo dia: debates técnicos e temas estruturantes
A programação da sexta-feira foi dedicada a palestras especializadas, com análises atualizadas sobre desafios no atendimento e na proteção de mulheres em situação de violência.
O Promotor de Justiça do MPPR Thimotie Aragon Heemann abriu o dia com o tema “O Enfrentamento à Violência Doméstica no Direito das Famílias”, discutindo tensões e interfaces entre o direito criminal e o direito de família.
Na sequência, a Procuradora de Justiça do MPRJ Carla Araújo apresentou práticas efetivas em políticas públicas e redes de apoio voltadas para mulheres e crianças.
A manhã terminou com a participação da auditora do TCERJ Karine Tomaz Veiga, que abordou questões orçamentárias ligadas à implementação da Lei 10.899/24, reforçando a necessidade de financiamento contínuo do enfrentamento à violência de gênero.
Painéis da tarde: abordagens jurídicas, psicológicas e de segurança pública
A programação vespertina aprofundou temas diretamente relacionados ao cotidiano institucional. A Promotora de Justiça do MPPB Dulcerita Soares Alves tratou da suspensão condicional do processo em crimes de violência doméstica, discutindo limites legais e impactos sobre a proteção às vítimas.
A Promotora do MPSP Valéria Scarance apresentou uma análise técnica da violência psicológica, abordando conceitos, formas de avaliação e respostas adequadas do Estado.
O encontro foi encerrado pelo Delegado do Distrito Federal Marcelo Zago Gomes Ferreira, que trouxe o tema “Do Dado à Ação”, destacando estratégias para prevenção ao feminicídio e o chamado “efeito copycat”. A apresentação contou com debate de representante do MPDFT.
Sobre a COPEVID
A COPEVID integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), reunindo representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. Com 12 anos de atuação, tem contribuído para o aprimoramento das políticas públicas e para a articulação nacional no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
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