As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para iniciar o processo de habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade imediata. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
O app permitirá que o candidato estude o conteúdo teórico por conta própria, sem depender da autoescola. Ainda assim, quem preferir poderá fazer as aulas teóricas e práticas em uma instituição credenciada.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH.
Principais mudanças
Abertura do processo:
- Será possível iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas:
- Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
- O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas.
Aulas práticas:
- A carga mínima será reduzida de 20 para apenas 2 horas-aula.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados.
- Será permitido utilizar o próprio carro nas aulas.
Provas:
- Mesmo sem aulas obrigatórias, continuam sendo exigidas as provas teórica e prática.
- Etapas como biometria e exame médico seguem presenciais nos Detrans.
Instrutores:
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas.
- A identificação e o acompanhamento serão feitos pela Carteira Digital de Trânsito.
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