A balneabilidade das praias do Espírito Santo foi tema de audiência pública realizada na última terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), promovida pela Comissão de Meio Ambiente. O debate reuniu especialistas, parlamentares, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir o monitoramento da qualidade das águas no litoral capixaba.
O encontro ocorreu a partir de requerimento da deputada estadual Camila Valadão (Psol). Durante a audiência, a parlamentar apresentou imagens registradas no fim de janeiro no ponto 12 da Praia da Guarderia, em Vitória, que mostram uma mancha escura na água e geraram repercussão pública.
Segundo Camila Valadão, a prefeitura da capital classificou o local como próprio para banho e não reconheceu o episódio como um evento poluidor. A deputada, porém, citou um laudo técnico independente financiado pelos vereadores Bruno Malias e Pedro Trés, ambos do PSB, que apontou alta presença de coliformes fecais na região.
Diante das divergências, a parlamentar questionou os métodos utilizados pela administração municipal para avaliar a qualidade da água. “Por que a Prefeitura de Vitória não adotou o princípio da precaução?”, perguntou, referindo-se ao ponto frequentado por banhistas e praticantes de atividades físicas.
A deputada também criticou o governo estadual por não oferecer suporte técnico e financeiro aos municípios. Desde 2016, as prefeituras são responsáveis pela coleta e análise das amostras para divulgação da balneabilidade das praias. “A situação é grave, não é só aqui, é em todo o estado”, afirmou.
Possíveis causas
Presidente em exercício do Conselho Regional de Biologia do Espírito Santo (CRBio-10), o biólogo Daniel Motta apresentou possíveis explicações para o surgimento da mancha na Praia da Guarderia. Segundo ele, obras de aterro na região, ligações clandestinas de esgoto e a geografia recortada da área podem dificultar a dispersão de poluentes.
O especialista também mencionou a dragagem do Canal de Camburi, cujos sedimentos poderiam ter sido transportados pelas correntes, além da construção de uma Estação de Bombeamento de Águas Pluviais na Praia do Canto, cuja pressão da água pode revolver o fundo marinho.
Outro ponto citado foi o engordamento da faixa de areia na Curva da Jurema, realizado há cerca de cinco anos com sedimentos retirados do fundo do mar entre o Morro do Moreno e a Ilha do Boi.
Pesquisa sobre monitoramento
A bacharel em Ciências Biológicas Paula Durão apresentou estudo sobre a aplicação da Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece critérios para avaliação da balneabilidade.
Segundo a pesquisa, o Espírito Santo é o único estado da costa brasileira em que os municípios são responsáveis por realizar os estudos sobre a qualidade das águas. Dos 14 municípios litorâneos capixabas, oito atendem total ou parcialmente às normas do Conama: Linhares, Vila Velha, Serra, Vitória, Marataízes, Guarapari, Aracruz e São Mateus.
Outros seis municípios não cumprem a resolução: Presidente Kennedy, Anchieta, Piúma, Fundão, Conceição da Barra e Itapemirim.
Cobrança por responsabilidades
Durante a audiência, os vereadores Pedro Trés, Bruno Malias e Ana Paula Rocha criticaram a falta de respostas da administração municipal sobre o episódio. Malias sugeriu como alternativa a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
A deputada Iriny Lopes (PT) também destacou a falta de diálogo entre os entes públicos e alertou para o risco de um cenário de “impunidade ambiental” no tratamento da questão. Segundo ela, órgãos ambientais estaduais estariam passando por um processo de esvaziamento.
O debate contou ainda com a participação do presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, que alertou para os riscos da falta de monitoramento das praias aos banhistas. Ele questionou quem seria responsabilizado civil e criminalmente em caso de impactos ambientais ou danos à saúde dos frequentadores.
Também participaram da audiência o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), Alexandre Ventorim; o membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES Alexandro Batista; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Wanusa Santos; e o analista do Ministério Público da União (MPU), Eduardo Vieira de Oliveira.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
