A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 479/2024, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Paróquia Santa Rita de Cássia, vinculada à Arquidiocese de Vitória.
A entidade atua na Praia do Canto, em Vitória, desenvolvendo ações voltadas ao acolhimento, recuperação e reinserção social de pessoas em situação de rua.
O projeto é de autoria do deputado estadual Mazinho dos Anjos, do MDB. Com a aprovação, a associação passa a estar apta a receber subvenções e recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Vitória para ampliar suas atividades sociais.
Segundo o parlamentar, o trabalho realizado pela pastoral vai além da distribuição de alimentos e assistência emergencial. A entidade também atua no resgate de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente dependentes químicos, encaminhando-as para abrigos mantidos pela Igreja Católica.
Mazinho destacou ainda que o trabalho inclui apoio para afastamento do uso de drogas e incentivo à qualificação profissional, facilitando a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
“O apoio do Estado e da prefeitura de Vitória é muito importante para o trabalho de resgate social que vem sendo realizado pela Paróquia da Praia do Canto na ajuda às pessoas que vivem nas ruas”, afirmou o deputado durante participação virtual na sessão.
Cresce número de pessoas em situação de rua
Dados apresentados durante a tramitação do projeto mostram crescimento da população em situação de rua no Espírito Santo.
Levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais, aponta que o estado registrou 4.426 pessoas vivendo nas ruas em 2025, um aumento de 14% em comparação ao ano anterior.
De acordo com a pesquisa, Vitória contabilizou 500 pessoas em situação de rua em outubro de 2025.
O município da Serra lidera o ranking estadual, com 942 registros, seguido de Vila Velha, com 608, e Cariacica, com 340 pessoas vivendo nessas condições.
No cenário nacional, o levantamento aponta 358.553 pessoas em situação de rua em outubro de 2025, representando crescimento de 9% em relação ao ano anterior. A Região Sudeste concentra 61% dos registros do país.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei nº 498/2025, também de autoria de Mazinho dos Anjos, que concede ao município de Água Doce do Norte o título de Capital Estadual do Melado.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 335/2024, do deputado Coronel Weliton, que institui o Dia da Celebração da Emancipação Política do município de Irupi, a ser comemorado anualmente em 16 de setembro e incluído no calendário oficial do Espírito Santo.
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