A violência contra pessoas em situação de rua segue crescendo no Brasil e revela um cenário de exclusão social, vulnerabilidade e falhas na garantia de direitos básicos. Um estudo divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que mais de 150 mil episódios de violência foram oficialmente registrados entre 2014 e 2023. Especialistas alertam, porém, que o número real pode ser muito maior devido à subnotificação dos casos.
A pesquisa, intitulada “A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua”, analisou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), e denúncias registradas pelo Disque 100. Segundo o levantamento, cerca de 70% das vítimas não procuram atendimento ou não denunciam as agressões sofridas.
De acordo com o coordenador do estudo, professor André Luiz Freitas Dias, o medo, a desconfiança nas instituições públicas, experiências anteriores de discriminação e as dificuldades de acesso aos serviços públicos contribuem para a invisibilidade do problema.
“A realidade registrada representa apenas uma pequena parcela de um fenômeno muito mais amplo”, afirma o pesquisador.
Casos graves e ciclo de vulnerabilidade
Os dados revelam que, diariamente, pelo menos 120 casos graves de violência contra pessoas em situação de rua são registrados nos serviços de saúde. Em aproximadamente 75% dessas ocorrências, as vítimas necessitaram de atendimento médico urgente. Já 12% dos casos resultaram em traumas físicos graves ou morte.
O estudo também identificou um padrão recorrente de violência. Muitas pessoas são vítimas de agressões repetidas ao longo da vida nas ruas. Após receberem atendimento emergencial, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade, ficando novamente expostas a situações de risco.
Para os pesquisadores, a falta de políticas públicas estruturantes voltadas à moradia, trabalho, educação e assistência social contribui para a manutenção desse ciclo de exclusão.
População negra e jovem é a mais atingida
O levantamento aponta que homens jovens e negros representam a maioria das vítimas. Pessoas pretas e pardas correspondem a 78% das notificações, enquanto indivíduos entre 15 e 49 anos concentram 82% dos casos registrados.
Apesar de os homens serem maioria entre as vítimas, as agressões apresentam maior potencial letal quando direcionadas a mulheres e pessoas trans em situação de rua.
Segundo os pesquisadores, os dados evidenciam a influência de fatores estruturais como racismo, pobreza e desigualdade social. Além disso, condições como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam os riscos de violência e discriminação.
Violência física lidera registros
Entre os diferentes tipos de violência identificados pelo estudo, a agressão física aparece como a mais frequente, representando 65% dos registros.
Em seguida estão:
- Violência psicológica: 42%;
- Negligência e abandono: 18%;
- Violência sexual: 15%;
- Violência autoprovocada: 10%.
As denúncias também revelam situações de omissão de socorro, recusa de atendimento e ausência de acolhimento, que configuram formas de violência institucional.
A pesquisa destaca ainda que cerca de 70% dos episódios ocorreram em vias públicas, demonstrando que o espaço urbano se tornou um ambiente de alto risco para essa população.
No entanto, a violência também é registrada em locais que deveriam oferecer proteção, como abrigos e instituições de acolhimento, evidenciando falhas nos mecanismos de fiscalização e garantia de direitos.
Aporofobia e violência institucional
O estudo mostra que, na maioria dos casos, os agressores são pessoas desconhecidas das vítimas. Para os pesquisadores, esse cenário está relacionado à aporofobia, termo que define a rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.
Também foram identificados casos de violência praticados por agentes públicos durante ações de remoção urbana ou operações de zeladoria. Segundo representantes dos movimentos sociais, pessoas em situação de rua frequentemente relatam apreensão de pertences, destruição de materiais de trabalho e expulsão de espaços públicos.
O presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Mendonça, afirma que a violência enfrentada diariamente por essa população vai além dos números oficiais e reflete a falta de efetivação dos direitos garantidos por lei.
Crescimento acelerado das ocorrências
A pesquisa aponta uma expansão contínua da violência ao longo da última década. As denúncias registradas pelo Disque 100 passaram de cerca de 12,5 mil em 2020 para 45,8 mil em 2023.
Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro registraram aumentos considerados críticos, com crescimento entre 127% e 206% nos indicadores de violência.
Os pesquisadores também identificaram um processo de interiorização do problema. Municípios de médio porte em estados como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina passaram a registrar crescimento acelerado dos casos.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apesar da elevada subnotificação, os dados já demonstram avanço das ocorrências em diversos municípios.
Especialistas defendem resposta integrada
Os autores do estudo defendem que o enfrentamento da violência contra a população em situação de rua exige ações além da segurança pública. Entre as principais recomendações estão a criação de sistemas de monitoramento preventivo, ampliação dos investimentos em municípios do interior, fortalecimento das políticas de moradia, trabalho e educação e maior integração entre as áreas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.
Segundo os pesquisadores, apenas políticas públicas articuladas e permanentes serão capazes de interromper o ciclo de exclusão e violência enfrentado por milhares de brasileiros.
Programa busca ampliar proteção
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha os casos por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Dados do governo federal apontam que 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua foram registrados em 2024, número 3,5% superior ao observado em 2023. Entre 2015 e 2024, foram contabilizadas mais de 52,9 mil notificações.
Para enfrentar o problema, o ministério lançou neste ano o programa Cidadania PopRua, iniciativa que reúne serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para redes de proteção social.
O programa também prevê ações voltadas ao enfrentamento da violência institucional e de gênero, além de promover acesso à educação, qualificação profissional e inclusão em políticas públicas.
O governo federal reforçou que a proteção dos direitos da população em situação de rua é prioridade e destacou a importância da denúncia de qualquer forma de violência ou violação de direitos.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
