Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Com a decisão, Castro foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que o impede de disputar eleições até 2030. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O ex-governador renunciou ao cargo na segunda-feira (23) para cumprir o prazo de desincompatibilização e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições deste ano.
Acusação
O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido Castro em maio de 2024.
Segundo o MPE, o então governador teria se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias irregulares realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A acusação aponta que a descentralização de recursos permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões, sem respaldo legal, com possível impacto no resultado eleitoral.
A decisão do TSE reverteu o entendimento da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e consolidou a inelegibilidade de Castro. Votaram pela condenação os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Durante o voto, Cármen Lúcia afirmou que o tribunal voltou a julgar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes eleitos.
Votos divergentes
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria. Para eles, não ficou comprovado o uso eleitoral das contratações nem a participação direta de Castro nas irregularidades.
Defesa
A defesa do ex-governador argumentou que ele apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e regulamentou a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.
Próximos passos
Apesar da condenação, Castro ainda pode recorrer da decisão. Caso a inelegibilidade seja mantida, ele ficará fora das disputas eleitorais até 2030.
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