Termina às 23h59 desta sexta-feira (4/7) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à seleção de professores para redes públicas. A taxa de inscrição é de R$ 85 e os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no Sistema PND, coordenado pelo Inep.
A prova será aplicada anualmente e tem como objetivo padronizar a avaliação de novos docentes para apoiar estados e municípios na seleção de professores para a educação básica. Apesar disso, a PND não é um concurso público, e a participação não é obrigatória para o exercício da profissão.
Quem pode pedir isenção da taxa
De acordo com o edital, podem solicitar a gratuidade:
- Formandos de cursos de licenciatura inscritos no Enade 2025, mediante comprovação por declaração da instituição de ensino;
- Pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025);
- Doadores de medula óssea, conforme previsto em lei federal, com comprovação emitida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Documentação necessária
Os documentos devem ser enviados via Sistema PND. A comprovação varia de acordo com a categoria:
- Formandos devem apresentar declaração da instituição com assinatura e carimbo, ou assinatura eletrônica válida;
- Inscritos no CadÚnico devem informar dados idênticos aos registrados na Receita Federal – protocolos de inscrição não são aceitos;
- Doadores de medula precisam apresentar laudo com nome completo, descrição da condição (ou CID 10), assinado por profissional da saúde com registro no CRM ou órgão competente.
Inconsistências ou informações incompletas podem levar à rejeição do pedido de isenção.
Calendário
- Resultado preliminar da isenção: 7 de julho, pelo Sistema PND;
- Recurso em caso de indeferimento: 7 a 11 de julho;
- Resultado final dos pedidos aceitos: 14 de julho;
- Inscrições gerais para a PND: 14 a 25 de julho.
Sobre a PND
A Prova Nacional Docente (PND) é voltada a licenciandos e licenciados que desejam atuar no magistério da educação básica. Redes estaduais e municipais que aderiram voluntariamente ao programa até junho poderão utilizar os resultados da PND como critério único ou complementar em seus processos de seleção.
O governo federal busca, com a iniciativa, fortalecer a qualidade da formação docente e criar uma base nacional de referência para contratação de professores qualificados em todo o país.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Inep.
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