Os salários pagos acima do teto constitucional no Judiciário aumentaram 49,3% em um ano, saltando de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024. O crescimento supera amplamente a inflação oficial do período, que foi de 4,83%.
Os dados são de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, realizado em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza. A pesquisa, baseada em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expõe o avanço das chamadas verbas indenizatórias, que permitem rendimentos acima do teto legal de R$ 46.366,19.
Segundo o levantamento, auxílios e benefícios representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados — proporção que deve ultrapassar 50% em breve. Em muitos casos, essas verbas não são tributadas nem limitadas pelo teto constitucional.
Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio dos juízes saltou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, com alta de quase 22%. Em fevereiro de 2025, esse valor chegou a R$ 66.431,76, impulsionado por pagamentos classificados como indenizatórios.
A diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma que os supersalários são uma distorção estrutural que persiste desde a Constituição de 1988. Segundo ela, mesmo com várias tentativas legislativas, o problema segue sem solução. Se a tendência continuar, o valor desses salários poderá dobrar novamente nos próximos dois anos.
Reforma administrativa é prioridade
O Movimento defende que a reforma administrativa em tramitação no Congresso trate com urgência o tema dos supersalários. Em parceria com outras dez organizações da sociedade civil, o grupo elaborou um manifesto com nove propostas para combater os abusos. Entre elas:
- Classificação adequada entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
- Aplicação correta do Imposto de Renda;
- Fim da vinculação automática entre subsídios;
- Exigência de lei para criação de adicionais;
- Transparência e governança na remuneração;
- Limites para retroativos e enquadramento de abusos como improbidade.
O movimento também propõe acabar com benefícios exclusivos do Judiciário, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço, gratificações por acúmulo de função e aposentadoria compulsória como punição.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a discussão sobre supersalários seja o ponto de partida da reforma administrativa. Apesar de o governo ter proposto uma emenda constitucional sobre o tema, o Congresso transformou a proposta em um projeto de lei ordinária, mais fácil de ser alterado.
Formado por especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil, o Movimento Pessoas à Frente atua pela melhoria da gestão pública, com foco em liderança, equidade e eficiência no serviço público.
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