O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em caráter liminar, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e voltou a validar as medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 instituições de ensino superior que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As medidas haviam sido determinadas pelo MEC em março deste ano. Entre elas estão a suspensão da oferta de novas vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), além de restrições à abertura de novos processos seletivos e vestibulares.
O MEC também determinou a redução do número de vagas autorizadas para os cursos de medicina dessas instituições.
Segundo o ministério, as ações fazem parte do trabalho de supervisão dos cursos e têm como objetivo melhorar a qualidade da formação médica no país.
Em comunicado, a pasta afirmou que pretende manter uma política voltada à melhoria da formação dos estudantes, à responsabilidade das instituições de ensino e ao papel do poder público na fiscalização e no incentivo à qualidade dos cursos.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições e mantenedoras do ensino superior privado, informou que tomou conhecimento da decisão do STJ e que acompanha o andamento do caso.
A entidade afirmou que sua assessoria jurídica está analisando a decisão para avaliar quais medidas poderão ser adotadas.
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos estudantes que estão concluindo cursos de medicina.
A avaliação foi criada com dois objetivos principais: verificar a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições e também contribuir para os processos seletivos de residência médica de acesso direto.
O exame também passou a ter um papel maior na avaliação dos cursos de medicina. Em junho, o Inep anunciou novas regras dentro da política integrada para a formação médica no país.
As mudanças previstas na nova política de formação médica estabelecem que o desempenho no Enamed terá impacto também na trajetória profissional dos estudantes.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.370/2026, os formados em medicina deverão alcançar desempenho suficiente no exame para realizar a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). O registro é obrigatório para quem pretende exercer legalmente a profissão de médico no Brasil.
Outra mudança é que o Enamed passará a substituir integralmente a primeira etapa, de caráter teórico, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Quem não alcançar o desempenho considerado satisfatório poderá fazer uma nova tentativa em edições seguintes do Enamed. O exame será realizado a cada seis meses.
A expectativa do governo é que o novo modelo permita acompanhar de forma mais próxima a formação dos estudantes e identificar problemas na qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
