O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o contraventor Rogério de Andrade no sistema penitenciário federal. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou riscos à ordem pública e à condução do processo criminal.
Rogério de Andrade responde a uma ação penal por homicídio qualificado pela morte do também contraventor Fernando de Miranda Iggnácio. O crime ocorreu em novembro de 2020, no estacionamento do heliporto Helimar, localizado no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPRJ, Fernando Iggnácio foi morto com disparos de fuzil na cabeça ao chegar ao local para buscar seu veículo após retornar de helicóptero de Angra dos Reis. Os autores dos disparos teriam permanecido escondidos em um terreno vizinho ao heliporto aguardando a chegada da vítima.
A decisão foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizava o retorno de Rogério de Andrade ao sistema prisional estadual.
Na avaliação do magistrado, permanecem elementos que justificam a custódia em unidade federal, incluindo a suposta posição de liderança em organização criminosa, influência sobre o sistema prisional e órgãos de segurança pública, além de riscos à ordem pública e à instrução criminal.
No decorrer das investigações, o ex-policial militar Rodrigo da Silva das Neves foi apontado como executor do crime. Em abril deste ano, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a nove meses e 18 dias de reclusão.
Outros dois acusados de participação no homicídio, os irmãos Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, ainda aguardam julgamento. Já Ygor Rodrigues Santos da Cruz, também investigado no caso, foi encontrado morto em 2022.
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