A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, liberar a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá (RJ), entre a praia e a lagoa, a cerca de 60 km da capital fluminense. O projeto, que ocupa uma área de 840 hectares, prevê a instalação de hotéis, clubes, shopping centers, campo de golfe, centro hípico, prédios e residências, restaurante, escola e até um heliporto.
A decisão atendeu ao pedido da prefeitura de Maricá e reformou determinação anterior que havia suspendido as licenças ambientais e paralisado as obras.
O caso se arrasta há mais de dez anos. Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aprovou o licenciamento prévio do empreendimento, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contestou a medida, alegando incompatibilidade com o ecossistema da região. Desde então, o projeto foi alvo de sucessivas batalhas judiciais, com decisões divergentes que ora anulavam, ora validavam o licenciamento.
Em maio de 2023, o ministro Herman Benjamin havia concedido tutela de urgência ao MPRJ, suspendendo as licenças. Agora, com a nova decisão, prevaleceu o voto do ministro Afrânio Vilela, que defendeu que a análise deve ser feita em primeira instância e não no âmbito de recurso especial que discute apenas a possível litispendência entre ações semelhantes.
Vilela ressaltou que medidas cautelares não podem ultrapassar o objeto do recurso especial e destacou a existência de ampla controvérsia fática sobre os impactos ambientais do empreendimento. Segundo ele, a avaliação sobre a paralisação ou não das obras deve ser feita inicialmente no juízo de origem.
Com a decisão, o projeto Maraey está autorizado a prosseguir, embora siga sob disputa judicial envolvendo questões ambientais e urbanísticas na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá.
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