O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar a devolução de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas a título de mensalidades associativas.
A partir do dia 24 de julho, os pagamentos começarão a ser feitos quinzenalmente, com lotes de até 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que reflete a inflação oficial do país.
A homologação garante segurança jurídica ao processo e foi resultado de um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito de uma conciliação conduzida por Toffoli.
Adesão é voluntária
O acordo estabelece que a adesão dos aposentados e pensionistas será voluntária. Aqueles que optarem por receber os valores por meio do plano terão de abrir mão de ações judiciais relacionadas ao caso.
“É imperativa a divulgação clara de que a adesão é voluntária e implica renúncia à via judicial para quem já processa o INSS”, destacou Toffoli.
Fraude nacional e bloqueio de bens
Os descontos irregulares foram alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de fraudes com associações de classe. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos ilegalmente dos beneficiários entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens ligados ao esquema.
Suspensão de processos
Na mesma decisão, Toffoli também determinou a suspensão de todos os processos e decisões judiciais no país que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos indevidos, enquanto durar a vigência do acordo.
Sem crédito extraordinário
Toffoli rejeitou o pedido da AGU para que o STF determinasse a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União, ou a exclusão dos valores ressarcidos do teto de gastos de 2025 e 2026. O ministro reforçou que esse tipo de decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.
Greve no INSS
A homologação do plano ocorre em meio à greve dos servidores do INSS, iniciada nesta semana. A categoria reivindica reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho. A paralisação pode impactar o ritmo de processamento dos ressarcimentos e o atendimento geral aos segurados.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
