O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento, iniciado na semana passada em plenário virtual, será encerrado nesta sexta-feira (22). Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O processo refere-se ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação. Acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Divergências
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma e pela desclassificação do constrangimento ilegal para “exercício arbitrário das próprias razões”, entendimento que resultaria em prescrição da pena. Já Mendonça votou pela absolvição do porte ilegal e condenação de oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.
Outra condenação
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em julho, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão por participação intelectual na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com a investigação, Zambelli foi a responsável por encomendar a invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil em maio e foi presa em Roma, na Itália, em julho, enquanto tentava evitar o cumprimento da pena. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição no dia 11 de junho, encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
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