O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na segunda-feira (23), o relator do caso concedeu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a leitura do requerimento de prorrogação da comissão. A medida é considerada etapa essencial para formalizar a extensão das investigações.
Caso a maioria dos ministros do STF decida derrubar a liminar, o presidente do Senado não será obrigado a dar andamento ao pedido. Com isso, a CPMI pode ser encerrada oficialmente no próximo dia 28.
A decisão individual de Mendonça atendeu a um pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana. Ele alegou que houve omissão por parte da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não avançarem com o requerimento de prorrogação.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que o pedido atende às exigências legais e regimentais. Segundo ele, não cabe à presidência do Congresso impedir o andamento do processo.
“Uma vez cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais, não há espaço para impedir o regular processamento do pedido de prorrogação, incluindo sua leitura e publicação”, destacou o ministro na decisão.
investigações da CPMI
A CPMI foi instalada em agosto do ano passado com o objetivo de apurar descontos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Com o avanço das investigações, o colegiado ampliou o escopo e passou a examinar também possíveis conexões entre o Banco Master e a concessão de empréstimos consignados supostamente irregulares a beneficiários da Previdência.
Nas últimas semanas, a comissão também esteve no centro de uma controvérsia após denúncias de vazamento de mensagens privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira. As informações teriam sido extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhadas com a CPMI mediante autorização judicial.
Bastidores políticos
Nos corredores do Congresso Nacional, a possibilidade de prorrogação da CPMI enfrenta resistência. Avaliações internas indicam que há pouca disposição política para estender os trabalhos, especialmente diante do risco de exposição de parlamentares que mantinham যোগাযোগ com o empresário investigado.
A decisão do STF, portanto, deve ter impacto direto não apenas sobre o futuro da comissão, mas também sobre o ambiente político em Brasília nas próximas semanas.
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