O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da investigação que apura descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso teve início em abril deste ano, com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema nacional de cobranças não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular entre 2019 e 2024.
Com o avanço das apurações, parte do inquérito foi encaminhada ao STF após a PF identificar um deputado federal como suspeito. Por conta do foro privilegiado, a investigação passou a tramitar na Corte.
Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao ministro Dias Toffoli. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição, argumentando que não havia prevenção automática. A decisão coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou a escolha de um novo relator. O sorteio definiu André Mendonça para conduzir o caso.
A devolução dos valores aos beneficiários começou no mês passado, de acordo com informações da investigação.
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