O Brasil ainda enfrenta um grave desafio no acesso à água potável. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem abastecimento adequado, mesmo em um país que abriga dois dos maiores aquíferos do mundo: o Guarani, no Centro-Sul, e o Alter do Chão, na Região Norte.
De acordo com a presidente da organização, Luana Pretto, o problema afeta até comunidades ribeirinhas do Rio Amazonas. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, povos que vivem próximos a grandes rios ainda enfrentam dificuldades para consumir água potável”, destacou em entrevista à Agência Brasil.
O levantamento faz parte da 16ª edição do Ranking do Saneamento, que analisou os 100 maiores municípios brasileiros, com base em dados de 2022 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os números revelam que apenas 84,9% da população têm acesso à água potável. Entre as capitais, os piores índices foram registrados em Porto Velho (41,7%), Ananindeua (42,7%), Santarém (48,8%), Rio Branco (53,5%) e Macapá (54,3%).
A Região Norte é a mais afetada, com apenas 64,2% de cobertura. Pretto aponta que a baixa priorização do tema e o mito da abundância de água explicam o déficit. Além disso, o investimento médio anual em saneamento na região é de R$ 57 por habitante, muito abaixo dos R$ 231 necessários para alcançar a universalização.
O estudo também alerta que cerca de 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos não têm acesso adequado à água potável no país, segundo dados do Unicef.
No Congresso Nacional, tramita a PEC 6/2021, que inclui o acesso à água na lista de direitos fundamentais da Constituição. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise em comissão especial. “Reconhecer a água como direito fundamental fortalece as políticas públicas de saneamento e amplia as possibilidades de financiamento para o setor”, afirmou o parlamentar.
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