O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca o retorno dos trabalhos após o recesso.
A solenidade está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, representando o Ministério Público e a advocacia.
O encontro entre os chefes dos Três Poderes ocorre em um momento de críticas públicas ao STF, relacionadas à condução das investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
Na última terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A reunião teria ocorrido durante as negociações de compra do banco pelo BRB, segundo reportagem do portal Metrópoles. Em nota, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes,ligado à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição.
O ministro Dias Toffoli também passou a ser alvo de críticas após reportagens informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente pertencente a familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa da atuação de Toffoli.
Agenda de julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na quarta-feira (4), quando os ministros devem analisar regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, o STF deve decidir se a liberdade de expressão pode ser limitada em casos de danos à honra e à imagem. O caso envolve uma ONG que denunciou maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
A validade da adoção do Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para 19 de fevereiro.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a Polícia Federal, o crime estaria relacionado ao posicionamento político de Marielle contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, ligados a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
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