O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, da cerimônia que marcou a adesão oficial do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa do Governo Federal busca reestruturar os débitos estaduais com a União e garantir maior equilíbrio fiscal para os entes federativos.
Com a adesão ao programa, o Rio de Janeiro poderá renegociar uma dívida estimada em R$ 210 bilhões, substituindo as regras do antigo Regime de Recuperação Fiscal por condições consideradas mais favoráveis. A expectativa é de que o estado economize cerca de R$ 3,1 bilhões ainda em 2026.
Durante o evento, Lula destacou que a renegociação permitirá ao governo estadual ampliar os investimentos em áreas essenciais para a população.
Segundo o presidente, a redução dos compromissos financeiros criará espaço para que parte dos recursos seja direcionada a setores estratégicos, especialmente saúde e educação.
O chefe do Executivo federal afirmou que o objetivo do programa é estabelecer uma solução duradoura para o endividamento dos estados, conciliando responsabilidade fiscal e capacidade de investimento.
Uma das principais mudanças previstas pelo Propag é a redução dos encargos da dívida. De acordo com o Ministério da Fazenda, o Rio passará a pagar juros reais de 0%, ficando sujeito apenas à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, o valor da parcela mensal devida à União será reduzido significativamente. A primeira prestação sob as novas regras será paga em 15 de julho e cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A medida deve contribuir para melhorar o fluxo financeiro do estado e fortalecer a manutenção dos serviços públicos.
Em troca das condições especiais oferecidas pelo programa, o Rio de Janeiro assumirá compromissos de investimento em áreas prioritárias.
Parte dos recursos economizados deverá ser aplicada em educação profissional, infraestrutura, segurança pública e outras políticas voltadas ao desenvolvimento social.
A previsão é que aproximadamente R$ 1 bilhão seja destinado a essas áreas apenas no segundo semestre de 2026.
Um dos destaques é a ampliação da educação técnica, que deverá receber cerca de R$ 600 milhões para a criação de 30 mil novas vagas, ampliando significativamente a capacidade atual de atendimento.
Segundo o governo estadual, os benefícios do programa vão além da economia imediata. A estimativa é de que a adesão ao Propag represente uma redução superior a R$ 40 bilhões nos gastos do estado ao longo dos próximos anos.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, classificou a adesão como um marco para as finanças estaduais e destacou que os recursos economizados poderão ser revertidos em melhorias para a população.
O programa também prevê contribuições ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo criado para distribuir recursos entre estados com menor nível de endividamento.
O objetivo é garantir que todas as unidades da Federação sejam beneficiadas pela política de renegociação, independentemente do tamanho de suas dívidas junto à União.
Criado pela Lei Complementar nº 212/2025, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados tem como finalidade revisar contratos de débitos firmados entre estados, Distrito Federal e União.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
- Fortalecer a recuperação fiscal dos estados;
- Estimular investimentos em infraestrutura;
- Ampliar ações de segurança pública;
- Incentivar a educação profissional;
- Apoiar projetos de enfrentamento às mudanças climáticas;
- Promover desenvolvimento econômico sustentável.
Os estados interessados podem aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025, mediante apresentação de documentação à Secretaria do Tesouro Nacional.
Com a entrada do Rio de Janeiro no Propag, o governo federal espera consolidar uma nova estratégia de gestão das dívidas estaduais, aliando equilíbrio fiscal e ampliação dos investimentos públicos.
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